Comunicado
Privacidade e Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de toda pessoa que esteja no Brasil. A lei também garante ao cidadão solicitar que seus dados pessoais (como RG, CPF, data de nascimento, telefone, endereço, etc) guardados por terceiros sejam excluídos ou que consentimentos sejam revogados.
A Fundação Energia e Saneamento preza pela privacidade, proteção e segurança das suas informações. Caso você queira tirar alguma dúvida ou revogar seu consentimento a algum dado fornecido, entre em contato conosco pelo e-mail lgpd@energiaesaneamento.org.br.
Sobre a lei de proteção de dados: Acesse aqui!